Administrativo

O CJAR Advogados Associados possui equipe especializada em Direito Administrativo, com advogados experientes na defesa dos direitos em ações civis públicas, ações de improbidade administrativa e ações populares, além de prestar assessoria em procedimentos licitatórios e consultoria em temas de Compliance e Lei Anticorrupção. Confira um resumo dos serviços prestados pelo escritório nesta área:

Defesa em ações civis públicas, ações de improbidade administrativa e ações populares: Elaboramos a defesa de agente público que esteja em situação de violação dos princípios da administração pública: lealdade, imparcialidade, moralidade administrativa, eficiência e publicidade, ou seja, que pratique algum ato de improbidade administrativa. Também formulamos defesas em ações civis públicas e populares, fazendo o acompanhamento desde o início da ação.

Defesa em processos perante os Tribunais de Conta: Nossa equipe, a partir de um estudo aprofundado sobre a regulamentação do exercício da função administrativa pública, trabalha com a elaboração de defesa de processos em tramitação nos Tribunais de Conta, além de acompanhar todos os trâmites necessários das ações defendidas.

Defesa em processos administrativos e judiciais de desapropriação (direta e indireta): Nossa equipe tem a expertise na condução de processos judiciais e administrativos em que parte contrária é o ente público (União Federal, Estados e Municipios), autarquias, empresas públicas ou concessionárias, cuja finalidade é desapropriação ou instituição de servidão administrativa. Nosso trabalho sempre busca fazer prevalecer o princípio da justa e prévia indenização, evitando assim que o proprietário seja duplamente lesado.

Defesa em processos administrativos de responsabilização (Lei anticorrupção): Conhecedores da Lei Federal nº 12.846, popularmente conhecida como Lei Anticorrupção, nossos advogados atuam na defesa de empresas em decorrência de atos lesivos praticados contra a Administração Pública.

Defesa em processos administrativos disciplinares: Nossa equipe atua na elaboração de defesa em processos administrativos disciplinares decorrentes de possível infração do agente público, evitando que o servidor público sofra as penalidades como advertência, suspensão, demissão; destituição de cargo em comissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Assessoria em procedimentos licitatórios: Prestamos assessoria em procedimentos e projetos licitatórios, além de consultoria na elaboração de análise de contratos administrativos.

Consultoria em temas de compliance: Prestamos consultoria jurídica no mapeamento, implementação, revisão e gestão de riscos de Programa de Compliance em empresas. Oferecemos, também, serviços de assessoramento em investigações internas e na criação de metodologia na implantação de canais de denúncias.

Atuação em processos judiciais de matéria administrativa: Atuamos em processos judiciais relativos à matéria administrativa, sobretudo, na elaboração de pareceres e opiniões legais.

Modelagem jurídica de contratos de infraestrutura: Oferecemos assessoria e acompanhamento na modelagem jurídica de contratos de infraestrutura com elaboração de pareceres e opiniões legais para as empresas atendidas.

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