Home office sem controle adequado e o trabalho por demanda em plataformas digitais e regimes híbridos informais ilustram como, se mal geridos, esses formatos podem gerar passivos trabalhistas relevantes
Artigo publicado no site A Gazeta no dia 01/05/2025
Por Fernanda Bertolani e Raphaela Fernanda Cruz S. Lima – advogadas da área trabalhista do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues
O 1º de Maio não é apenas uma celebração histórica: é também um alerta sobre a necessidade de evolução nas relações de trabalho. Em tempos digitais, o avanço tecnológico e as novas formas de prestação de serviços desafiam os modelos tradicionais e exigem que as empresas repensem sua gestão de pessoas. O mundo do trabalho mudou — e os riscos jurídicos se reinventaram.
Adaptar práticas internas a essa nova realidade não é mais opcional, mas essencial para garantir segurança jurídica e sustentabilidade.
O modelo clássico de vínculo empregatício já não contempla todas as formas de trabalho atuais. Exemplos como o home office sem controle adequado, o trabalho por demanda em plataformas digitais e regimes híbridos informais ilustram como, se mal geridos, esses formatos podem gerar passivos trabalhistas relevantes.
Esse novo contexto já repercute no Judiciário. Exemplo disso é a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (Tema 1389 – ARE 1532603), que determinou a suspensão nacional dos processos envolvendo a licitude da contratação de autônomos ou pessoas jurídicas, buscando uniformizar o entendimento jurídico sobre o tema.
Diante desse cenário, as empresas devem revisar e atualizar suas práticas internas. A adoção de políticas claras para diferentes modalidades de trabalho — remoto, híbrido, terceirizado ou autônomo — é fundamental, já que cada modelo exige cuidados próprios, e a ausência de diretrizes aumenta o risco de conflitos e de descaracterização contratual.
Implementar um programa de compliance trabalhista, aliado à assessoria jurídica especializada, fortalece a capacidade da empresa de enfrentar mudanças regulatórias e prevenir disputas. O suporte jurídico, integrado ao compliance, garante que as práticas internas sejam sólidas e seguras. Em um ambiente de constantes transformações, investir em compliance é investir na proteção e no futuro do negócio.
O 1º de Maio de 2025 marca a consolidação de uma nova era nas relações de trabalho. Em um cenário de profundas mudanças sociais e tecnológicas, a atuação estratégica das empresas é decisiva para evitar passivos e fortalecer a segurança jurídica.
Mais do que cumprir a legislação, é necessário interpretá-la com visão de futuro. As empresas que se anteciparem às mudanças estarão mais bem preparadas para liderar no novo mundo do trabalho. O futuro já começou.