As responsabilidades penal, civil e administrativa a partir do aspecto da legislação ambiental estarão em debate em pelo menos dois eventos nos próximos dias. A discussão é impulsionada pelos desafios ambientais atuais e também pelo livro “Tríplice Responsabilidade Ambiental”, da editora Foco, que está sendo lançado nesse mês de outubro, e tem autoria do professor e advogado especialista em Meio Ambiente Marcelo Abelha Rodrigues.
“Temos tido no País problemas que estão na ordem do dia e que acabam trazendo um insuportável custo para a população – tanto na perspectiva humana e perda de vidas quanto na destruição ambiental, mas também do ponto de vista econômico, porque a população inteira arca com o prejuízo por conta de problemas que poderiam ser evitados”, diz Abelha Rodrigues, autor de mais de uma dezena de livros sobre legislação ambiental.
Abelha, que é Pós-doutor em Direito Processual pela Universidade de Lisboa e possui uma intensa história de vida acadêmica, destaca que a Constituição Federal prevê a tríplice responsabilidade ambiental, mas ela nunca tinha sido antes abordada sob a perspectiva da teoria geral da responsabilização que une as três responsabilidades.
“Há uma teoria geral que conecta e distingue cada uma delas. A partir disso, desse tronco comum, torna-se compreensível os limites de incidência de cada uma delas. Na Civil, o núcleo fundamental é ser poluidor. Na Penal, infrator com culpa. Na Administrativa, infrator. Esses são os núcleos, mas a norma pode trazer variações. A teoria geral permite entender isso e é essa a proposta da publicação. O livro, inclusive, é rico em exemplos”, ressalta.
Apesar de conceitos complexos, o tema dialoga com preocupações atuais que afetam de forma muito direta a população, daí a importância dos debates.
Eventos:
O primeiro evento será um Seminário Online promovido no dia 31 de outubro, pelo Migalhas Eventos. As inscrições podem ser feitas no site Migalhas.
O advogado Marcelo Abelha Rodrigues irá coordenar o evento, que terá participação dos especialistas Délton Winter, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito UNISINOS; o advogado Édis Milaré; Erika Bechara, professora de Direito Ambiental da PUC/SP; Felipe Braga Netto, procurador da República; Gustavo Badaró, Professor Titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo; Paulo Machado, advogado e promotor de Justiça/SP (aposentado); Paulo Antunes, parecerista em Direito Ambiental e professor Titular da UNIRIO; Rosa Maria Nery, professora Associada de Direito Civil da Faculdade de Direito da PUC/SP; e Talden Farias, advogado e professor de Direito Ambiental da UFPB e da UFPE.
Já o segundo evento será o Debate sobre a obra Tríplice Responsabilidade Ambiental, dia 6 de novembro de 2024, a partir das 18 horas, também online. Marcelo Abelha Rodrigues é convidado para o evento, que terá Leonardo Pereira, da Editora Foco, como debatedor. O evento será transmitido pelo Instagram da Editora Foco (@editora_foco).
SERVIÇO
Livro: Tríplice Responsabilidade Ambiental – elementos para uma teoria geral
Editora: Foco
Autor: Marcelo Abelha Rodrigues
Sobre o autor:
• Pós-Doutorado em Direito Processual pela Universidade de Lisboa.
• Doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC–SP) onde atuou como Professor Assistente do Professor Nelson Nery Junior.
• No Espírito Santo, é Professor Titular do Departamento de Direito, atuando nos cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado em Direito Processual) da Universidade Federal do Espírito Santo, além de advogado e Consultor Jurídico.
• Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES) nos biênios de 2009/2011 e 2011/2012.
• Possui mais de 26 livros publicados sobre Direito Ambiental, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito do Consumidor e Processo Coletivo, além de diversos artigos publicados em revistas nacionais e internacionais de Direito Processual e de Direito Ambiental;
• É membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e professor palestrante em diversas instituições de ensino nacionais e internacionais.