O sócio fundador do escritório Cheim Jorge Abelha Rodrigues, Marcelo Abelha Rodrigues, foi um dos dez juristas brasileiros escolhidos pelo coordenador da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, para integrar a comissão de trabalho dedicada à “Gestão Judicial de Litígios e Demandas Estruturais no Contexto das Mudanças Climáticas”. A comissão, presidida pelo Ministro do STJ Sérgio Kukina, terá a missão de debater e propor soluções para a administração judicial de litígios relacionados às crises ambientais.
As Jornadas, realizadas pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), contam com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Revista Justiça e Cidadania, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A coordenação-geral do evento está sob a responsabilidade do Ministro Luis Felipe Salomão, que também exerce o cargo de Diretor do CEJ e Corregedor-Geral da Justiça Federal.
A coordenação científica é conduzida pelo Ministro Paulo Sérgio Domingues, enquanto a coordenação executiva está a cargo da Juíza Federal Vânila Cardoso André de Moraes e do Juiz Federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
O evento ocorrerá nos dias 25 e 26 de novembro na sede do CJF, em Brasília, com o objetivo de estabelecer posições interpretativas sobre a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais, considerando as inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. As discussões ocorrerão em três comissões presididas por ministros do STJ, abordando temas fundamentais como a responsabilidade civil, administrativa e criminal em desmatamento e queimadas, em crises hídricas e a gestão judicial de litígios climáticos estruturais.
As propostas de enunciados discutidas nas comissões serão submetidas para votação em sessão plenária no dia 26 de novembro, com previsão de encerramento dos trabalhos às 13h.